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11/06/2026 - Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.002 (Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)

Foi publicada a v.1.00 da Nota Técnica 2026.002 que contempla Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, cashback, alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio.

01/06/2026 - Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.001 (Nota técnica de alteração de regra de validação do MDF-e)


01/06/2026 - Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.001 (Nota técnica de alteração de regra de validação do MDF-e)

Foi publicada a v.1.00 da Nota Técnica 2026.001 que altera a regra de validação de exigência do CIOT.

30/04/2026 - Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)

Foi publicada a v.1.14b da Nota Técnica 2025.001 criando regra de validação para o CT-e Aquaviário de cabotagem.

02/03/2026 - Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e

Publicadas Notas Técnicas de Atualização sobre informações de Split Payment nos documentos CT-e e BP-e, esclarecendo que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment, em 2026, no ambiente de produção das empresas.

Ou seja, os campos mencionados nas Notas Técnicas têm, apenas, caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias, nas tendo caráter regulatório.

Datas sobre a obrigatoriedade em produção, serão definidas através de instrumentos regulatórios a serem publicados conjuntamente pelo CGIBS e RFB.

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