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07/05/2024 - Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS (correção)

Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro:

a) todos os CT-e, independente da SEFAZ de autorização;

b) todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.


Consequentemente, todos os CT-e e as NF-es desses estados não estão sendo distribuídos para os destinatários por meio do web service de distribuição (Nota Técnica 2014.002 - e Nota Técnica 2015.002) e não estão disponíveis para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e no Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br).


26/04/2024 - Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento "Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e".

Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NF-e a partir do MDF-e, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados.

Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NF-e passam a ser denominados "Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e" e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDF-e para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe.

Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDF-e que referenciam a NF-e.

08/04/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.002 v.1.00

Foi publicada a Nota Técnica 2024.002 que divulga especificação do CT-e simplificado.

19/03/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.03

Foi publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.03 que divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e

13/03/2024 - Publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.02

Foi publicada Nota Técnica 2024.001 v.1.02 que divulga alterações no leiaute e nas regras
de validação do CT-e, CT-e OS e GTV-e.

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